Última atualização: 02/12/2017

1. Segurança

1.1 A contratação de servidor dedicado, cloud privada, servidor virtual ou co-location implica na aceitação obrigatória das condições desta política, sendo esta política parte integrante de quaisquer contratos específicos celebrados e eventuais termos aditivos.

1.2 A TERAMUNDI compromete-se a utilizar boas práticas de segurança da informação visando preservar o sigilo das informações ora compartilhadas, bem como estabelecer rigoroso controle de armazenamento e compartilhamento de credenciais dos CLIENTES.

1.3 A TERAMUNDI garante que as redes privadas usadas para interconexão de servidores de um mesmo CLIENTE são isoladas dos demais clientes.

1.4 Não utilizar o servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, para:

1.4.1 Para qualquer tipo de jogos que operem “on-line”.

1.4.2 Para hospedagem de qualquer tipo de:

a) Software para navegação anônima tais como, mas não restritos aos seguintes: Proxy Anônimo, Gateway TOR, Gateway freeVPN, dentre outros;

b) Distribuição e/ou indexação (exemplo, arquivos Torrent) de conteúdo ilegal ou sem a autorização do detentor do copyright, mesmo que o conteúdo não esteja fisicamente hospedado no SERVIDOR;

c) Hospedagem e distribuição de arquivos maliciosos: arquivos infectados com vírus ou malware, páginas de phishing, dentre outros;

d) Software para obtenção de credenciais por exaustão (“bruteforce”) utilizando qualquer protocolo, por exemplo: FTP, SSH, HTTP, POP3, IMAP, SMTP, dentre outros;

e) Software de scan para descoberta de informações: portscan, vulnerability scan, e qualquer outra atividade da mesma natureza;

f) Servidores de chat IRC (“Internet Relay Chat”).

1.5 A(s) senha(s) utilizada(s) pelo CLIENTE serão trocadas, independentemente de aviso prévio ou notificação, quando a TERAMUNDI constatar que esta(s) se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis ou quando for(em) comprometida(s) e os serviços relacionados estiverem sofrendo abuso. Nessas situações, o CLIENTE será comunicado posteriormente sobre a troca.

1.6 Fica a TERAMUNDI autorizada a desconectar o SERVIDOR da internet que estiver sob ataque de negação de serviço e suas variações (DoS, DDoS, Reflection DDoS, etc), com o intuito de assegurar a estabilidade do LINK.

Última atualização: 01/01/2013

2. SLA

2.1 A contratação de servidor dedicado, cloud privada, servidor virtual ou co-location implica na aceitação obrigatória das condições desta política, sendo esta política parte integrante de quaisquer contratos específicos celebrados e eventuais termos aditivos.

2.2 Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito desta política, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela TERAMUNDI, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da TERAMUNDI, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

2.3 A TERAMUNDI, desde que observadas as obrigações a cargo do CLIENTE previstas nesta política, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter, em cada mês civil, um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) variável de acordo com o tipo de servidor contratado e especificado no contrato estabelecido entre as partes e em seus aditivos.

2.3.1 Entendem-se como serviços prestados sujeitos à garantia de desempenho (SLA):

a) SLA-1: a manutenção tanto do SERVIDOR quanto do LINK com a internet em funcionamento por 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do mês civil;

b) SLA-2: a manutenção da operacionalidade dos programas e componentes instalados no servidor hospedado por 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) do mês civil;

c) SLA-3: tempo de substituição de hardwares ou componentes defeituosos de servidores dedicados em até 4 (quatro) horas após a identificação da falha.

d) SLA-4: tempo de resposta do atendimento contado a partir da abertura do ticket com todos os detalhes necessários à sua execução em até 24 (vinte e quatro) horas, o que não garante sua conclusão neste prazo, uma vez que aspectos individuais inerente às solicitações podem alterar este tempo de resolução.

2.3.2 A TERAMUNDI somente será obrigada a garantir o SLA-2 se houver adesão expressa à POLÍTICA DE GERENCIAMENTO determinado no contrato estabelecido entre as partes e em seus aditivos.

2.3.3 Todos e quaisquer outros serviços contratados que não sejam exatamente os serviços detalhados nas alíneas “a” e “b” do item 2.3.1, e para os quais não exista SLA definido expressamente, NÃO ESTÃO SUJEITOS A GARANTIA DE DESEMPENHO.

2.4 A TERAMUNDI ficará desobrigada de cumprimento do SLA-1 nas seguintes hipóteses:

2.4.1 Falha na conexão (LINK) fornecida pela empresa de telecomunicações encarregada da prestação do serviço, sem culpa da TERAMUNDI.

2.4.2 Nas interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência, se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento, conforme especificadas adiante nesta política.

2.4.3 Nas intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches).

2.4.4 Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento dos termos do contrato.

2.4.5 Ataque de negação de serviço e suas variações (DoS, DDoS, Reflection DDoS, etc), caso em que, inclusive, a fim de assegurar a estabilidade do LINK, fica a TERAMUNDI autorizada a desconectar o SERVIDOR da internet.

2.4.6 Nas falhas de hardware ou componentes do servidores, sendo estes tratados no SLA-3.

2.5 A TERAMUNDI ficará desobrigada de cumprimento do SLA-2, nas seguintes hipóteses:

2.5.1 Falhas de programação de conteúdo hospedado no servidor dedicado ou virtual de responsabilidade do CLIENTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada.

2.5.2 Falhas de programação e/ou design das aplicações gerenciadas – open source ou não – pela TERAMUNDI como, por exemplo, bugs que venham a causar indisponibilidade do servidor.

2.5.3 Escolha, pelo CLIENTE, de servidor com configuração insuficiente para atender à sua demanda.

2.5.4 Superação pelo CLIENTE do limite de 95% da capacidade máxima de utilização do HD (disco rígido) do servidor.

2.5.5 No efetivo aumento repentino de tráfego, sem prévia comunicação pelo CLIENTE, conforme procedimento determinado na POLÍTICA DE GERENCIAMENTO.

2.5.6 Na utilização pelo CLIENTE de arquitetura de aplicação na qual qualquer parte dos componentes necessários à operacionalização da aplicação pretendida (servidor web, banco de dados, etc.) estejam em servidores não gerenciados pela TERAMUNDI.

2.6 Havendo falha de hardware ou componentes do servidor dedicado que levam à indisponibilidade do servidor (SLA-3), a TERAMUNDI se compromete a realizar todas as trocas de peças possivelmente danificadas conforme o prazo estipulado na letra “c” do item 2.3.1.

2.7 Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições elencadas nos itens 2.4 e 2.5, esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela TERAMUNDI.

2.8 O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela TERAMUNDI gerará para o CLIENTE o direito de receber descontos sobres os valores das mensalidades devidas à TERAMUNDI no percentual e condição abaixo previstos, descontos esses a serem concedidos no pagamento das mensalidades dos meses subsequentes àqueles em que o SLA for descumprido.

2.8.1 Caso os tempos de tolerância dos SLA-1, SLA-2 e SLA-3 não sejam respeitados, será concedido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da mensalidade dos servidores afetados.

2.8.2 Para cada 30 (trinta) minutos de interrupção, adicional ao tempo apurado no item anterior, serão concedidos mais 5% (cinco por cento) sobre o valor da mensalidade dos servidores afetados.

2.8.3 Os descontos serão limitados a 100% (cem por cento) do valor da mensalidade dos servidores afetados.

2.8.4 O desconto a ser concedido incidirá exclusivamente sobre o valor da mensalidade dos servidores afetados, devendo eventuais serviços adicionais e/ou custo de utilização excedente serem integral e regularmente pagos.

2.9 A comunicação de descumprimento de qualquer SLA deverá ser formalizada pelo CLIENTE junto à TERAMUNDI, através do e-mail [email protected], no prazo máximo de 10 (dez) dias da constatação desse descumprimento, sem o que o desconto deixará de ser exigível.

2.10 A TERAMUNDI informará o CLIENTE sobre interrupções necessárias no(s) servidor(es) contratado(s).

2.10.1 As manutenções e interrupções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do servidor hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos, de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do servidor.

2.10.2 Nos casos de urgência, assim entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e aqueles determinados por motivo de segurança decorrente de vulnerabilidades detectadas, as interrupções serão imediatas e sem prévio-aviso. Neste caso a TERAMUNDI, quando pedido pelo CLIENTE, enviará relatório por e-mail sobre a causa da interrupção no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data do pedido.

2.10.3 Nas manutenções agendadas pela TERAMUNDI, esta deve informar ao CLIENTE, com no mínimo 07 (sete) dias corridos de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do servidor, salvo em caso de urgência.

2.10.4 As interrupções e manutenções agendadas serão realizadas preferencialmente em horário de baixo acesso, entre a 24:00 e as 6:00 horas. Ou, ainda, nos finais de semana, quando as manutenções tiverem duração superior a 06 (horas).

2.10.5 As manutenções solicitadas pelo CLIENTE devem ser previamente agendadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias corridos, sendo documentado na forma de ticket ao setor de suporte.

Última atualização: 02/12/2017

3. Gerenciamento

3.1 Esta política será aplicável somente se houver adesão expressa desta no contrato estabelecido entre as partes e em seus aditivos e será aplicável somente ao(s) servidor(es) especificados.

3.2 A TERAMUNDI oferece gerenciamento para os sistemas operacionais e serviços identificados em https://www.teramundi.com/o-que-gerenciamos.html.

3.2.1 O gerenciamento é ilimitado e sem custos adicionais, ou seja, incluso no valor da mensalidade do(s) servidor(es), exceto quando houver determinação contrária nesta política.

3.2.2 Na hipótese da TERAMUNDI prestar o gerenciamento, o CLIENTE não terá nenhum tipo de acesso de administrador (acesso root).

3.2.3 Caso seja da vontade do CLIENTE administrar o servidor e os seus serviços, mesmo que parcialmente, a TERAMUNDI se exime de quaisquer situações adversas que possam vir a ocorrer mediante esta escolha.

3.2.4 Apesar da TERAMUNDI oferecer gerenciamento a softwares de bancos de dados, este não substitui a eventual necessidade de um Database Administrator (DBA) para fins de análise de modelagem da estrutura do banco, suas relações e eventuais otimizações.

3.2.5  O gerenciamento de serviços de CDN possui um custo mensal, por domínio.

3.2.6 Caso a CDN utilizada seja a Cloudflare, a TERAMUNDI somente gerenciará o(s) domínio(s) que estiverem em sua conta.

3.3 O suporte técnico ao gerenciamento prestado pela TERAMUNDI ocorrerá da seguinte forma:

3.3.1 Toda solicitação feita à TERAMUNDI será tratada como um “ticket”.

3.3.2 Há duas formas de se abrir um ticket com a TERAMUNDI:

a) Acessando nosso Sistema de Tickets, localizado em https://suporte.teramundi.com

b) Enviando um e-mail para [email protected], que abrirá automaticamente um ticket no sistema descrito no item anterior.

3.3.3 Nas solicitações de suporte feitas pelo telefone 0800 600 8372, há necessidade da abertura de um ticket para registro da demanda solicitada.

3.3.4 Somente serão atendidos os tickets criados por usuários autorizados, sendo estes identificados pela conta de e-mail previamente autorizada pelo responsável no CLIENTE e/ou com a devida permissão na Área de Cliente da TERAMUNDI.

3.3.5 Qualquer outro canal de comunicação utilizado, que não os listados acima, serão considerados não oficiais e, portanto, não haverá garantia de execução das atividades solicitadas.

3.3.6 Preferencialmente, as atividades solicitadas ao suporte técnico da TERAMUNDI serão realizadas em horário comercial (9h às 18h), visto que os horários não comerciais são frequentemente reservados para atividades internas, como manutenções preventivas e migrações.

3.3.7 Os tickets são executados por ordem de chegada e por criticidade, sendo esta avaliação realizada internamente pelo time de suporte da TERAMUNDI.

3.3.8 O ticket considerado crítico pelo CLIENTE deve ser informado pelo 0800 600 8372, principalmente nos horários de plantão (após o horário comercial, feriados e finais de semana), tendo em mãos o número do ticket previamente aberto.

3.4 A TERAMUNDI não oferece gerenciamento nos casos de hospedagem em ambiente “WINDOWS”. Nesses casos caberá à TERAMUNDI somente a responsabilidade da instalação padrão do sistema operacional e aplicação das licenças necessárias. Em seguida, as credenciais de administração serão enviadas para o CLIENTE realizar exclusivamente seu gerenciamento.

3.5 Na hipótese de gerenciamento pela TERAMUNDI, serão fornecidas credenciais não administrativas (root) de acesso (FTP, SFTP, SSH, etc) quando solicitado pelo CLIENTE.

3.5.1 O envio das credenciais se dará para os usuários expressamente autorizados pelo CLIENTE, sendo este envio feito por meio de “ticket”.

3.5.2 A responsabilidade por zelar pela segurança e/ou compartilhar as credenciais ora enviadas corre por conta única e exclusiva do CLIENTE e dos usuários por este autorizados, uma vez que a TERAMUNDI não possui qualquer gerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

3.6 Fica a TERAMUNDI autorizada a acessar irrestritamente os arquivos existentes no servidor contratado sempre que esse acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do gerenciamento.

3.6.1 O acesso ao conteúdo do servidor restringe-se somente ao time de suporte da TERAMUNDI, responsável pelo gerenciamento dos servidores.

3.7 A TERAMUNDI poderá instalar no servidor, independentemente de solicitação do CLIENTE, atualizações dos programas de proteção contra invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

3.8 A TERAMUNDI realizará, sem custos adicionais, a migração de até 03 (três) sites/aplicações por servidor contratado, bem como os serviços que possam ser necessários ao funcionamento destes sites/aplicações a serem migrados.

3.8.1 Caso o número de sites/aplicações seja superior, a TERAMUNDI reserva-se o direito de não realizar a migração dos sites/aplicações excedentes cabendo ao CLIENTE determinar quais os sites/aplicações deverão ser migrados.

3.8.2 As migrações excedentes poderão ser realizadas pela TERAMUNDI mediante custo adicional a ser informado, após análise do cenário de migração, no momento da solicitação pelo CLIENTE.

3.8.3 As 03 (três) migrações inclusas são cortesia da TERAMUNDI mas, dependendo do grau de complexidade, poderão gerar custos adicionais.

3.9 A TERAMUNDI realizará monitoramento do(s) servidor(es) em tempo integral, efetuando as intervenções necessárias em caso de interrupção no funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade.

3.9.1 Caberá à TERAMUNDI avaliar a criticidade do evento e reportar o CLIENTE sobre o ocorrido, quando julgar necessário.

3.10 A TERAMUNDI implantará todas as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que a TERAMUNDI seja comunicada com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias dos eventos que possam provocar este aumento e, ainda, se possível dentro do plano de hospedagem mantido pelo CLIENTE.

3.10.1 A título de exemplo, eventos que possam provocar aumento de demanda, incluem, mas não estão limitados a (a) campanhas publicitárias na mídia e (b) lançamento de novos produtos.

3.10.2 Caso seu plano de hospedagem não suporte tal aumento de demanda, a TERAMUNDI indicará ao CLIENTE qual a alternativa técnica apta a suportar o volume de tráfego pretendido.

3.11 Os servidores DNS da TERAMUNDI são disponibilizados como um serviço acessório ao(s) servidor(es) contratado(s), devendo ser usado somente para domínios que apontem os seus registros www e/ou raiz para aplicações e/ou sites hospedados dentro da infraestrutura contratada junto à  TERAMUNDI.

3.11.1 Os domínios que não atenderem estas condições SERÃO REMOVIDOS DE FORMA AUTOMÁTICA, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO.

3.12 Entende-se por elasticidade o aumento temporário dos recursos computacionais de um servidor virtual com o objetivo de aumentar sua capacidade computacional.

3.12.1 A menor fração da elasticidade é 01 (um) dia e, todo dia, à meia noite renova-se a diária de elasticidade.

3.12.2 O custo de uma diária de elasticidade corresponde a 1/30 (um trinta avos) da mensalidade do plano de destino, independente da hora da solicitação ou da quantidade de horas em que o servidor virtual ficou em elasticidade ao longo do dia.

3.12.3 Caso ocorra mais de uma elasticidade no mesmo dia, somente será cobrada a diária referente ao maior plano de destino.

3.12.4 Somente o CPU e memória RAM são aumentados na elasticidade. O espaço em disco e a franquia de transferência mensal permanecerão os mesmos do plano original.

3.13 Entende-se por downgrade a passagem de um servidor virtual para um plano com menos recursos computacionais do que o plano atualmente contratado.

3.13.1 Visto que em um downgrade é preciso realizar a redução do disco virtual, e que por razões técnicas essa redução não é possível, há um esforço operacional para cópia dos dados do antigo disco virtual de origem para o novo disco virtual de destino.

3.13.2 O prazo para completa realização do downgrade é de até 05 (cinco) dias corridos, a depender da complexidade.

3.13.3 Será cobrada uma taxa de setup, por servidor, para cada downgrade solicitado com o objetivo de custear os esforços operacionais explicitados no item 3.13.1.

3.14 O serviço de gerenciamento, suporte e monitoramento serão interrompidos automaticamente nos casos de inadimplência por período igual ou superior a 03 (três) dias contados da data de vencimento, exceto quando houver determinação contrária em contrato específico.

3.15 Não fazem parte do escopo de gerenciamento da TERAMUNDI:

3.15.1 Migrações, configurações ou gerenciamento de websites, sistemas e/ou aplicações em ambiente “WINDOWS”;

3.15.2 Suporte e gerenciamento às hospedagens que utilizem softwares de painel de controle, como por exemplo as tecnologias “Plesk” e “cPanel”. Nestas hipóteses, o gerenciamento de tais soluções correrá, exclusivamente, por conta do CLIENTE;

3.15.3 Suporte a softwares que não possuam FARTA documentação disponível acerca da sua instalação e operacionalidade;

3.15.4 Modificações, adaptações de softwares e código-fonte do CLIENTE ou de qualquer natureza;

3.15.5 Desenvolvimento de scripts ou softwares de qualquer natureza;

3.15.6 Instalação, suporte ou gerenciamento de serviços de DNS ou de e-mail instalados dentro do(s) servidor(es) contratado(s), seja(m) ele(s) dedicado(s) ou virtual(is);

3.15.7 Manipulação de dados armazenados dentro dos bancos de dados em qualquer hipótese, bem como alteração da estrutura de dados dos bancos de dados.

Última atualização: 02/12/2017

4. Backup

4.1 Esta política será aplicável somente se houver adesão expressa no contrato estabelecido entre as partes e em seus aditivos e será aplicável somente ao(s) servidor(es) especificados.

4.2 A operação de backup (cópia de segurança) do conteúdo do(s) servidor(es) será realizada no horário em que a TERAMUNDI entender ser mais viável, a fim de garantir que as cópias ocorram dentro dos prazos estipulados no item 4.6.

4.3 O procedimento de backup abrange os arquivos do CLIENTE presentes no(s) servidor(es), desde que localizados nos diretórios /home e /var/www. O backup de qualquer outro diretório será realizado de acordo com as políticas internas da Teramundi.

4.4 O procedimento de backup abrange as bases de dados dos bancos MySQL, PostgreSQL, MariaDB e Percona de forma automática.

4.4.1 Para os demais bancos de dados, o CLIENTE deverá realizar a exportação das bases de dados para dentro dos caminhos especificados no item 4.3 para que seja possível o procedimento de backup.

4.5 Todo o conteúdo do backup será armazenado nos servidores de backup da TERAMUNDI, não consumindo o espaço em disco contratado pelo CLIENTE, salvo situação prevista a seguir no item 4.6.2.

4.6 Serão guardadas cópias referentes aos 07 (sete) últimos dias, 04 (quatro) últimas semanas e 01 (uma) cópia mensal.

4.6.1 As cópias semanais serão realizadas sempre aos domingos e a cópia mensal sempre no 1º dia do mês, independentemente da data de contratação do(s) servidor(es).

4.6.2 Caso o CLIENTE necessite de uma rotina customizada para sua necessidade, esta poderá ser aplicada no(s) servidor(es) em questão e, nesta situação, o local de armazenamento dos backups será o próprio espaço contratado pelo CLIENTE.

4.6.3 A TERAMUNDI não realizará o backup de “backups customizados” pelo CLIENTE, ou seja, será ignorado o conteúdo fruto de uma rotina customizada, conforme descrito no item 4.6.2.

4.7 Nos servidores cujo sistema operacional é “WINDOWS”, para que seja possível a operação de backup, o CLIENTE deverá solicitar e permitir a instalação de software(s) de backup da escolha da TERAMUNDI. Ainda, não poderá alterar, desativar ou remover o(s) referido(s) software(s), sob pena da não operação do backup, isentando a TERAMUNDI da retenção dos backups conforme descritos no item anterior.

4.7.1 O CLIENTE deverá informar a localização dos dados a serem retidos em backup, não sendo feito backup do sistema operacional ou aplicativos.

4.8 Durante a vigência do contrato, o CLIENTE poderá solicitar a recuperação de qualquer conteúdo presente no backup, bem como poderá realizar o download de todas estas informações a qualquer tempo.

4.8.1 Não há limite para as solicitações de backup por parte do CLIENTE.

4.8.2 As solicitações de recuperação de backup devem ser feitas por ticket, no endereço https://suporte.teramundi.com ou pelo e-mail [email protected].

4.9 O backup do(s) servidor(es) do CLIENTE serão automaticamente destruídos:

4.9.1 após o seu cancelamento solicitado pelo cliente;

4.9.2 após o seu cancelamento automático, por inadimplência;

4.9.3 após a destruição do servidor virtual por solicitação do CLIENTE, nos cenários de Cloud Privada.

Última atualização: 02/12/2017

5. Anti-Spam

5.1 A contratação de servidor dedicado, cloud privada, servidor virtual ou co-location implica na aceitação obrigatória das condições desta política, sendo esta política parte integrante de quaisquer contratos específicos celebrados e eventuais termos aditivos.

5.2 Todo cliente da TERAMUNDI compromete-se em não praticar SPAM em quaisquer de suas modalidades ou manifestações, não enviando e não permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

5.3 Entende-se como violações a esta política as atitudes expressamente elencadas abaixo:

5.3.1 Não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail, como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM.

5.3.2 A prática de qualquer ato do CLIENTE do qual resulte o bloqueio do “IP” da TERAMUNDI por qualquer órgão e/ou organismo ANTI-SPAM.

5.3.3 A prática de qualquer ato pelo CLIENTE que gere a presunção, pela TERAMUNDI, de prática de SPAM.

5.4 É responsabilidade do CLIENTE a remoção dos IPs com reputação comprometida por presença em blacklist e/ou outros mecanismos de proteção.

5.5 A TERAMUNDI não realizará a renumeração dos IPs com reputação comprometida, salvo em situação excepcionais a serem analisadas exclusivamente pela TERAMUNDI.

Última atualização: 01/06/2021

6. Tratamento de Dados

Esta Política visa estabelecer a forma, extensão e demais regras no tratamento de dados pessoais que deverão ser observadas pela TERAMUNDI e pelo CLIENTE, tem como objetivo a adequação junto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

6.1 Para fins desta Política, temos como definições:

6.1.1 “LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

6.1.2 “ANPD” é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais leis de proteção de dados no Brasil;

6.1.3 “Dados Pessoais” significam quaisquer dados ou informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, assim como dados pessoais sensíveis, conforme definidos na LGPD;

6.1.4 “Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

6.1.5 “Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

6.1.6 “Operador” significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

6.1.7 “Incidente” significa um acesso não autorizado e situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito;

6.1.8 “Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6.2 O CLIENTE reconhece que a TERAMUNDI realiza o Tratamento de Dados Pessoais no contexto da sua prestação dos serviços. Nestas atividades de Tratamento, as Partes reconhecem e acordam que o CLIENTE é o Controlador dos Dados Pessoais, enquanto a TERAMUNDI é o Operador dos Dados Pessoais, conforme detalhado ao longo da presente Política.

6.3 A TERAMUNDI tratará os Dados Pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas do CLIENTE nos termos desta Política ou para cumprir com a legislação aplicável.

6.3.1 O CLIENTE garante que o Tratamento dos Dados Pessoais pela TERAMUNDI, de acordo com as instruções do CLIENTE, não fará com que a TERAMUNDI viole qualquer lei ou regulamento, incluindo, sem limitação, a LGPD.

6.4 A TERAMUNDI tratará os Dados Pessoais em conformidade com esta Política e para:

6.4.1 Prestar os serviços contratados pelo CLIENTE;

6.4.2 Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pelo CLIENTE (por exemplo, por e-mail ou notificação) que sejam consistentes com os termos da presente Política e do seu Contrato Principal;

6.4.3 Cumprimento de qualquer lei ou regulamento aplicável.

6.5 Cada uma das Partes concorda e garante que será exclusiva e individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e de eventuais regulamentações emitidas posteriormente pela ANPD.

6.6 Dentro do conjunto de suas obrigações, o CLIENTE concorda e garante o seguinte:

6.6.1 Que os Dados Pessoais compartilhados, transferidos ou de qualquer forma disponibilizados para acesso e utilização por parte da TERAMUNDI, de acordo com esta Política, foram coletados, transferidos e de qualquer forma tratados de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis no Brasil;

6.6.2 Que dispõe de uma base legal apropriada para fins da coleta e tratamento dos Dados Pessoais que possui/guarda;

6.6.3 Forneceu todas as informações/avisos necessários aos Titulares a respeito das características relevantes do Tratamento e do seu compartilhamento com a TERAMUNDI;

6.6.4 É capaz de cumprir com os direitos dos Titulares garantidos pela LGPD;

6.6.5 Cumpre com todos os princípios para Tratamento de Dados Pessoais estabelecidos pela LGPD, o que significa, dentre outros aspectos, que o CLIENTE apenas compartilhará, transferirá ou de qualquer outra forma disponibilizará para acesso da TERAMUNDI, Dados Pessoais que são (i) atualizados e exatos; e (ii) pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento;

6.6.6 Comunicará a ANPD conforme os requisitos da LGPD em caso de Incidente;

6.6.7 Será responsável por cumprir todas as leis aplicáveis a quaisquer e-mails ou outro conteúdo criado, enviado ou gerenciado através da TERAMUNDI;

6.6.8 O CLIENTE reconhece e entende que:

a) As aplicações (sites, sistemas, blogs, portais e etc) são os principais vetores de infecção e vazamento de dados e, por isso, trabalhará para que seu código-fonte esteja constantemente atualizado com as melhores práticas e últimas versões divulgadas pelos mantenedores dos frameworks utilizados;

b) Eventuais exclusões solicitadas pelo Titular dos dados não afetarão os backups ainda existentes, no momento da solicitação, sendo sua exclusão ocorrerá de forma automática pelo tempo de retenção determinado;

c) Apesar da TERAMUNDI buscar as melhores práticas de segurança da infraestrutura, o cenário ideal é a contratação de soluções de Testes de Penetração (PENTEST), por parte do CLIENTE, visando descobrir pontos de falha em todas as camadas, seja na aplicação como na infraestrutura.

d) A hospedagem dos dados ocorre em datacenter presente nos Estados Unidos, mas toda a operação de tratamento de dados é realizada no Brasil.

6.7 Dentro do conjunto de suas obrigações, a TERAMUNDI concorda e garante o seguinte:

6.7.1 Realizará o Tratamento dos Dados Pessoais nos limites e para as finalidades permitidas por esta Política e pelo Contrato Principal;

6.7.2 Notificará a CONTRATANTE, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito, sobre:

a) Quaisquer pedidos de um Titular em relação aos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a pedidos de acesso e/ou retificação, solicitações de exclusão, e outros pedidos semelhantes, sendo que a TERAMUNDI não responderá a tais pedidos;

b) Qualquer reclamação relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, incluindo alegações de que o Tratamento viola os direitos de Titular;

c) Qualquer Incidente relacionado aos Dados Pessoais objeto desta Política; ou

d) Qualquer ordem, emitida por autoridade judicial ou administrativa (incluindo a ANPD), que tenha por objetivo obter quaisquer informações relativas ao Tratamento de Dados Pessoais objeto desta Política.

6.7.3 Irá cooperar com o CLIENTE com relação às ações tomadas a partir da notificação descrita na Cláusula 6.7.2 acima, e atenderá, dentro dos limites técnicos razoáveis, às solicitações do CLIENTE com relação ao atendimento a referidas reivindicações, provendo as informações solicitadas no menor prazo possível;

6.7.4 Manterá os Dados Pessoais no mais absoluto sigilo e exige dos seus colaboradores, que de qualquer forma tratem os Dados Pessoais, sem a observância dessas obrigações;

6.7.5 Limitará o acesso aos Dados Pessoais ao número mínimo de colaboradores que tenham necessidade de acessar referidas informações para fins de cumprir com suas obrigações junto ao CLIENTE;

6.7.6 No que tange à infraestrutura da hospedagem e seu gerenciamento, a TERAMUNDI se compromete em manter uma política de segurança de dados, que contemple medidas adequadas do ponto de vista técnico, físico e de governança, que tenha por objetivo proteger os Dados Pessoais contra Incidentes, bem como garantir que essas medidas assegurem um nível de segurança condizente com os riscos apresentados pelo Tratamento, a natureza dos Dados Pessoais e as tecnologias de segurança disponíveis e razoavelmente aplicadas no setor de atuação das Partes;

6.7.7 A TERAMUNDI deverá cooperar com o CLIENTE em caso de qualquer Incidente, devendo:

a) Adotar as medidas necessárias e razoáveis para remediar qualquer Incidente envolvendo os Dados Pessoais objeto desta Política e minimizar possíveis efeitos negativos aos Titulares;

b) Prover o CLIENTE com as informações necessárias à apuração do ocorrido;

c) Abster-se de realizar qualquer comunicação a ANPD, autoridades públicas brasileiras, aos Titulares ou terceiros, sendo tal responsabilidade do CLIENTE, observadas as disposições da LGPD.

6.7.8 Compromete-se a cumprir com os requisitos da LGPD sempre que for realizar a transferência de Dados Pessoais para fora do território brasileiro e/ou para qualquer terceiro envolvido na cadeia de suprimento, necessária para entrega dos serviços contratados, tais como datacenter, provedores de acesso e etc.

6.7.9 Mediante solicitação do CLIENTE, a TERAMUNDI se comprometerá a franquear o acesso a documentos e registros razoavelmente necessários para fins de verificação das obrigações previstas nesta Política.

6.7.10 Visando maior segurança da infraestrutura de hospedagem do CLIENTE, a TERAMUNDI:

a) Aplicará firewall em todos os servidores, liberando somente as portas e IP’s que forem estritamente necessários ou solicitados pelo CLIENTE;

b) Buscará manter o sistema operacional e versão dos serviços do servidor sempre atualizados, desde que haja solicitação do CLIENTE, uma vez que a atualização unilateral poderá impedir o correto funcionamento das aplicações e funcionalidades hospedadas, por questões de compatibilidade;

c) Recomenda que todos os sites, aplicações ou funcionalidades expostas à internet, que coletem ou forneçam dados sensíveis, utilizem soluções de criptografia com base em certificados SSL, com as cifras mais seguras disponíveis no mercado;

d) Declara que NÃO COMPARTILHA acesso root aos servidores hospedados. Exceções pontuais poderão ser acordadas e o acesso root poderá ser compartilhado com o time do CLIENTE sendo que, nestas situações, a TERAMUNDI exime-se completamente de eventuais responsabilidades por falhas de segurança ou outros aspectos ligados à infraestrutura, fato que o CLIENTE DECLARA EXPRESSAMENTE TER CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA;

e) Recomenda que os acessos administrativos à hospedagem, pelo CLIENTE, sejam feitos por meios que envolvam criptografia e com a menor exposição à Internet possível, evitando assim tentativas de acessos indesejados;

f) Recomenda que os bancos de dados NÃO SEJAM expostas à internet e que seus acessos administrativos sejam feitos, por exemplo, por meio de túnel SSH, o que confere maior segurança ao ambiente e dados sensíveis hospedados.

6.8 Das responsabilidades:

6.8.1 As Partes concordam que o(s) Titular(es) dos dados que venha(m) a sofrer um dano decorrente do descumprimento das obrigações previstas neste Contrato poderá(ão) ter o direito de receber uma indenização pelos danos sofridos.

6.8.2 Cada Parte será responsável perante a outra Parte (“Parte Prejudicada”) por quaisquer danos causados em decorrência (i) da violação de suas obrigações no âmbito desta Política ou (ii) da violação de qualquer direito dos Titulares de Dados, devendo ressarcir a Parte Prejudicada por todo e qualquer gasto, custo, despesas, honorários de advogados e custas processuais efetivamente incorridos ou indenização/multa paga em decorrência de tal violação.

a) Para fins do disposto nesta Cláusula, caso a Parte Prejudicada receba qualquer reivindicação que deva ser indenizada pela outra Parte, ela deverá: (i) notificar a Parte responsável num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas; (ii) conceder à Parte responsável controle exclusivo sobre a demanda; (iii) abster de praticar qualquer ato ou assinar qualquer acordo, sem a prévia anuência da Parte responsável.

b) A Parte responsável poderá escolher advogados da sua confiança, devendo arcar com todos os custos, despesas e honorários para a defesa da Parte demandada, sem prejuízo da Parte Prejudicada, a seu critério e expensas, contratar advogado próprio.

6.8.3 Fica certo e ajustado que nenhuma cláusula de limitação de responsabilidade que tenha sido pactuada entre as Partes em outros contratos poderá ser invocada, no sentido de limitar o dever de indenização previsto nesta Política.

6.9 Das subcontratações:

6.9.1 O CLIENTE concorda que a TERAMUNDI poderá contratar Terceiros para realizar o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do CLIENTE, visando a prestação dos serviços ora contratados.

6.9.2 A TERAMUNDI celebrará um contrato por escrito com cada Terceiro para estabelecer obrigações referentes ao Tratamento de Dados Pessoais que forneça ao menos o mesmo nível de proteção em relação à proteção garantida na presente Política, na medida aplicável à natureza dos serviços prestados por tal Terceiro. A TERAMUNDI permanecerá responsável pela conformidade de tal Terceiro com as obrigações estabelecidas no contrato celebrado com o referida Terceiro e por quaisquer atos ou omissões de tal Terceiro que resultem na violação desta Política por parte da TERAMUNDI.

6.10 Auditoria:

6.10.1 A TERAMUNDI se compromete a fornecer ao CLIENTE toda a informação razoavelmente necessária para demonstrar conformidade com esta Política.

6.10.2 A TERAMUNDI permitirá que o CLIENTE realize auditoria anual para verificar a conformidade com esta Política, mediante notificação prévia e por email, sendo o CLIENTE responsável por todos os custos da auditoria. Dentro de 2 (duas) semanas após a conclusão da auditoria, a TERAMUNDI deve fornecer ao CLIENTE uma cópia do relatório de auditoria, a qual será considerada confidencial, podendo o CLIENTE compartilhá-la somente com seus assessores legais.

6.10.3 A TERAMUNDI se compromete a tomar todas as medidas para garantir que quaisquer vulnerabilidades de sistema, processos, governança e outros apontados no relatório de auditoria sejam tratados adequadamente.

6.11 O CLIENTE toma ciência que TODOS OS DADOS hospedados na TERAMUNDI, o que inclui os Dados Pessoais dos Titulares, serão IMEDIATAMENTE ELIMINADOS após o cancelamento dos serviços de hospedagem contratados, o que inclui, mas não se limita a, logs de quaisquer naturezas e backups.

6.11.1 É de responsabilidade do CLIENTE realizar a cópia de todos os dados considerados relevantes, para fins da garantia desta Política, com antecedência ao cancelamento dos serviços. E, caso solicite auxílio à TERAMUNDI, as solicitações devem ocorrer em tempo hábil e compatível ao que for solicitado, respeitando o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data e hora limite do cancelamento dos serviços.

6.12 Esta Política constitui doravante o meio apropriado para regular o Tratamento de Dados Pessoais e substitui todos os acordos previamente celebrados entre o CLIENTE e a TERAMUNDI para esta finalidade, se houver.

6.13 Sem prejuízo do disposto nesta Política, a TERAMUNDI poderá coletar, utilizar e compartilhar os Dados Pessoais objeto desta Política para propósitos legítimos como (ii) para fornecer, desenvolver, aperfeiçoar e manter os serviços prestados; (iii) investigar fraudes, atividades ilícitas, spam, uso ilegal dos serviços e/ou (iv) conforme determinado por lei ou regulação aplicável. Nesses casos, a TERAMUNDI será responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais e os tratará em conformidade com a sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

6.14 Nenhuma das Partes poderá, sem o prévio consentimento escrito da outra Parte, delegar, transferir, cobrar ou tratar de outra maneira este Contrato ou quaisquer dos direitos relacionados a ele.

Última atualização: 01/01/2022

7. Backup Offsite

Esta política será aplicável somente se houver adesão expressa ao serviço, no contrato estabelecido entre as partes e em seus aditivos, e será aplicável somente ao(s) servidor(es) especificado(s).

7.1 Por definição, o Backup Offsite compreende-se como a realização de backups (cópias de segurança) em data center com localização geográfica diferente da localidade onde se encontram os dados de origem, garantindo redundância geográfica.

7.1.1 Os backups são armazenados nos EUA ou Europa, em regiões geográficas diferentes de onde encontram-se os dados originais.

7.1.2 Os data centers de armazenamento são criteriosamente escolhidos e possuem todos os níveis de segurança e proteção exigidos pela indústria, bem como são especializados em armazenamento de dados, fornecendo durabilidade dos dados de 99,999999999%.

7.1.3 Os backups pode ser configurados em duas classes, a depender do grau de redundância geográfica desejada:

7.1.3.1 One Zone: cópia dos dados para um data center geograficamente apartado.

7.1.3.2 Dual Zone: cópia dos dados para dois data centers geograficamente apartados.

7.2 Quanto à segurança dos dados armazenados:

7.2.1 Os dados armazenados Offsite não podem ser acessados externamente pela internet (acesso público), sendo somente acessados pela própria infraestrutura do CLIENTE (servidores) ou infraestrutura própria da TERAMUNDI.

7.2.2 Os dados são copiados entre os data centers por meio de conexões seguras (HTTPS).

7.2.3 Todos os dados são criptografados na origem (client-side), antes de serem copiados para fora da infraestrutura original, garantindo o sigilo total dos dados armazenados no destino.

7.2.4 A descriptografia somente pode ser feita na origem, por meio de chaves de criptografia que ficam armazenadas nos sistemas da TERAMUNDI, com acesso restrito.

7.3 A operação de backup será realizada diariamente no horário em que a TERAMUNDI entender ser mais viável, a fim de garantir que as cópias ocorram com segurança e integridade dos dados a serem copiados.

7.3.1 Caso o cliente necessite de uma frequência menor (ex: de hora em hora), visando atender políticas específicas, outras periodicidades de cópia poderão ser configuradas, devendo tais personalizações serem solicitadas à TERAMUNDI.

7.4 Os conteúdos a serem feitos backup serão determinados pelo CLIENTE, podendo atender diversos cenários, tais como:

7.4.1 Espelhamento (MIRROR): sincronia fiel de todos os arquivos de determinado servidor ou caminho no servidor. Neste cenário, o que foi modificado (ou criado) na origem é copiado e o que foi removido na origem é removido no destino — respeitando eventuais situações de proteção configuradas, conforme descrito no item 7.5.

7.4.2 Cópia Seletiva de Conteúdos (COPY): cópia de determinado servidor ou caminho no servidor. Neste cenário, somente o que foi modificado (ou criado) na origem é copiado, não removendo o que foi apagado na origem.

7.4.3 Armazenamento somente Offsite (MOVE): cópia de determinado conteúdo para o Backup Offsite com posterior remoção do conteúdo na origem. Este cenário é indicado para armazenamento de grandes volumes de dados, com baixo acesso, liberando o espaço contratado nos servidores.

7.5 Visando proteção contra deleções acidentais ou ataques do tipo Ransomware, os backups podem ser configurados com proteção (lock), cenário em que os arquivos não poderão ser modificados ou apagados por determinado período de tempo especificado.

7.5.1 Por padrão, a TERAMUNDI configura para que os backups tenham proteção de 05 (cinco) dias, contados da data do seu upload. Porém, visando atender políticas específicas do CLIENTE, outros períodos de proteção poderão ser configurados, devendo tais customizações serem solicitadas à TERAMUNDI.

7.5.2 Caso o CLIENTE deseje remover um backup antes do seu tempo de proteção, previamente já configurado, a remoção não poderá ser feita, devendo o CLIENTE arcar com os custos relativos ao armazenamento dos dados até o término da proteção e a remoção dos dados em questão, quando esta for possível.

7.6 Os backups podem ser configurados para serem armazenados por tempo indeterminado ou por um período específico de tempo (ex: 05 anos).

7.6.1 Por padrão, a TERAMUNDI configura para que os backups tenham retenção ilimitada. Porém, visando atender políticas específicas do CLIENTE, outros períodos de retenção poderão ser configurados, devendo tais customizações serem solicitadas à TERAMUNDI.

7.7 Os backups podem ser versionados, ou seja, podem possuir cópias dos arquivos que foram modificados ou apagados.

7.7.1 Por padrão, a TERAMUNDI configura para que os backups possuam 01 (uma) versão, além do arquivo atual. Porém, visando atender políticas específicas do CLIENTE, pode-se configurar para ter outras versões, ou mesmo nenhuma versão, devendo tais customizações serem solicitadas à TERAMUNDI.

7.7.2 Cada versão é um arquivo independente do arquivo original e, portanto, seu tamanho será contabilizado para fins de apuração do espaço total do backup. Quanto mais versões existirem, maior será o tamanho do Backup Offsite.

7.8 O Backup Offsite é cobrado pela quantidade total de espaço utilizado em determinado período de tempo.

7.8.1 O uso do armazenamento do Backup Offsite é calculado em gigabytes decimais (GB), onde 1 GB é igual a 10^9 bytes (1.000.000.000).

7.8.2 O valor do Gigabyte (GB) varia de acordo com o volume de dados armazenados e as faixas de armazenamento e seus respectivos custos podem ser visualizados em https://www.teramundi.com/tabela-valores/

7.8.3 A apuração do espaço utilizado no backup é feita no mínimo uma vez ao dia, visando construir a média de utilização do período e inclui todos os dados e metadados armazenados.

7.8.4 A cobrança gerada pela utilização apurada será realizada no próximo ciclo mensal em aberto.

7.8.5 Uma taxa única de setup é cobrada por cliente para configuração inicial, contemplando consultoria para definição das políticas de cópia, proteção, versionamento e retenção dos dados a serem armazenados.

7.9 As solicitações de recuperação de backup (restore) devem ser feitas por ticket, no endereço https://suporte.teramundi.com ou pelo e-mail [email protected].

7.9.1 As solicitações de restore possuem os seguintes custos envolvidos:

a) Taxa única por evento de restore;

b) Cobrança de valor fixo por Gigabyte (GB) recuperado.

7.9.1.1 Os custos associados com o processo de restore podem ser visualizados em https://www.teramundi.com/tabela-valores/

7.9.2 Um evento de recuperação se caracteriza pela cópia e disponibilização de um conjunto de dados, realizados por solicitação do CLIENTE.

7.9.2.1 Os dados SOMENTE serão disponibilizados ou (a) na infraestrutura do CLIENTE na TERAMUNDI ou (b) em local temporário, também localizado na infraestrutura da TERAMUNDI, nas situações onde a infraestrutura do CLIENTE não possua espaço disponível para a cópia.

7.9.2.2 Os arquivos disponibilizados em ambiente temporário ficarão disponíveis por 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da sua cópia.

7.9.2.3 Caso os arquivos localizados em ambiente temporário sejam removidos após o tempo limite mencionado no item 7.9.2.2, nova solicitação de recuperação de dados deverá ser realizada.

7.9.2.4 Devido à característica de criptografia utilizada, não será permitido acesso público aos dados presentes no Backup Offsite, sendo estes somente recuperados para a infraestrutura da TERAMUNDI.

7.10 O Backup Offsite poderá ser completamente destruído nas seguintes condições:

7.10.1 Atraso no pagamento do serviço por mais de 30 (trinta) dias;

7.10.2 Cancelamento do serviço de Backup Offsite pelo CLIENTE;

7.10.2.1 A solicitação de cancelamento ocorre na modalidade de CANCELAMENTO TOTAL, situação esta onde TODOS OS ARQUIVOS E SUAS VERSÕES presentes na solução de Backup Offsite serão removidos, inclusive os que possuem a proteção detalhada no item 7.5, sem possibilidade de retorno.

Considerações Finais

À TERAMUNDI reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma como em conteúdo, a política acima apresentada, desde que comunique o CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência.

A continuidade da prestação do serviço após a entrada em vigor da nova versão desta política implicará automaticamente na plena ciência e aceitação pelo CLIENTE de todas as suas condições.

O CLIENTE poderá se recusar a aderir à nova política, antes de sua vigência, desde que haja perda de serviços anteriormente ofertados. Tal recusa, se justificada, acarretará na rescisão do contrato, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da recusa.

A recusa à política deverá acontecer antes da entrada em vigor das alterações, sendo formalizada com o envio de e-mail para [email protected].